Termos e Condições de Venda
Introdução
Os presentes Termos e Condições de Venda estabelecem as condições pelas quais a TECMER, Lda., com sede em Vila Nova de Famalicão, Portugal, rege a venda dos seus produtos. Ao realizar uma encomenda junto da TECMER, o Cliente aceita na íntegra os presentes Termos e Condições de Venda.
Encomendas
Todas as encomendas efetuadas à TECMER estão sujeitas à aceitação expressa por parte da empresa. A TECMER reserva-se o direito de recusar encomendas em casos de incumprimento dos presentes Termos, indisponibilidade de stock ou qualquer outra razão válida.
As encomendas devem ser feitas por escrito, através dos canais de contacto disponibilizados, incluindo email, ou outros métodos acordados.
Preços
Todos os preços indicados pela TECMER são apresentados em euros (€) e acrescem de IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os preços indicados nas propostas enviadas pela TECMER mantêm-se válidos durante o período de validade especificado nas mesmas, não sofrendo alterações durante esse período, salvo erros manifestos ou alterações legais imprevistas.
A TECMER reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, sendo que tal não afetará encomendas previamente aceites.
Entregas
Os prazos de entrega variam em função do produto encomendado e serão indicados ao Cliente no momento da confirmação da encomenda. A TECMER compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir os prazos acordados, mas não poderá ser responsabilizada por atrasos decorrentes de circunstâncias imprevistas e alheias ao seu controlo.
Salvo acordo em contrário, os custos de transporte são suportados pelo Cliente. O risco de perda ou dano nos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega ao transportador ou diretamente ao Cliente.
Condições de Pagamento
As condições de pagamento serão previamente acordadas por escrito e poderão incluir uma das seguintes modalidades:
- Pagamento antecipado integral;
- Pagamento a pronto pagamento no ato da entrega;
- Pagamento faseado, com 50% no momento de confirmação da encomenda e os restantes 50% antes da entrega dos produtos;
- Pagamento diferido até 30 dias após a data de emissão da fatura, mediante acordo prévio.
No caso de incumprimento das condições de pagamento acordadas, a TECMER reserva-se o direito de:
- Suspender a entrega dos produtos até ao integral cumprimento das obrigações de pagamento;
- Aplicar juros de mora à taxa legal em vigor, acrescidos de quaisquer encargos administrativos resultantes do incumprimento;
- Rescindir o contrato, sem prejuízo da possibilidade de reclamar eventuais perdas e danos.
Garantia e Reclamações
A TECMER garante que os produtos fornecidos estão em conformidade com as especificações técnicas apresentadas ao Cliente.
A garantia não cobre danos resultantes de utilização inadequada, negligência, manutenção indevida, modificações ou instalação incorreta dos produtos.
Quaisquer reclamações relativas a defeitos ou discrepâncias entre a encomenda e a entrega deverão ser comunicadas por escrito à TECMER, no prazo máximo de 8 dias após a receção dos produtos, sob pena de caducidade do direito de reclamação.
A TECMER, a seu exclusivo critério, poderá optar por reparar, substituir os produtos defeituosos ou reembolsar o valor pago pelos mesmos, de acordo com as condições específicas da garantia do fabricante.
Devoluções
O Cliente deverá verificar os produtos no momento da receção, sendo que qualquer defeito ou desconformidade deverá ser comunicado por escrito à TECMER no prazo máximo de 8 dias após a entrega.
Os produtos deverão ser devolvidos em perfeito estado de conservação, não utilizados, na sua embalagem original e acompanhados de toda a documentação e acessórios correspondentes. Produtos que não cumpram estas condições não serão aceites para devolução ou troca.
A devolução de produtos só será aceite mediante autorização escrita da TECMER e nas condições acordadas previamente entre as partes. Os custos de devolução, exceto em casos de defeito comprovado, serão suportados pelo Cliente.
Produtos fabricados sob encomenda ou personalizados não são passíveis de devolução, salvo em caso de defeito de fabrico devidamente comprovado.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os produtos e serviços comercializados pela TECMER permanecem propriedade exclusiva da TECMER ou dos respetivos titulares. O cliente compromete-se a não utilizar, reproduzir ou explorar qualquer conteúdo protegido por direitos de autor ou de propriedade industrial sem autorização prévia e escrita da TECMER.
Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações de natureza comercial, técnica ou financeira a que tenham acesso no âmbito da relação contratual, não podendo divulgar ou utilizar tais informações para qualquer fim alheio à execução do contrato, sem o consentimento expresso da outra parte.
Limitação de Responsabilidade
A TECMER não assume, em qualquer circunstância, responsabilidade por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais. Estes incluem, sem limitação, perdas de lucros, interrupções de atividade, perda de oportunidades comerciais, perda de dados ou outros prejuízos financeiros ou operacionais sofridos pelo Cliente ou por terceiros, resultantes ou relacionados com o fornecimento, utilização, ou impossibilidade de utilização dos produtos ou serviços prestados pela TECMER. Esta exclusão de responsabilidade mantém-se mesmo que a TECMER tenha sido previamente advertida sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos ou prejuízos.
A TECMER também não se responsabiliza por quaisquer danos, defeitos ou falhas resultantes de uma instalação inadequada ou incorreta dos produtos, quando esta não tenha sido realizada pela própria TECMER ou por profissionais por ela autorizados. A responsabilidade pela correta instalação dos produtos adquiridos, quando efetuada por terceiros, recai inteiramente sobre o Cliente.
Disposições Finais
A TECMER reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor na data da sua publicação no site oficial da empresa.
Para mais informações ou esclarecimentos, os clientes poderão contactar a TECMER através dos e-mails: info@tecmer.pt / geral@tecmer.pt.